Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda